A raiz do problema
Até pouco tempo o Brasil debatia com muito vigor a redução da maioridade penal, tema que tem tudo para voltar à tona em breve, considerando-se a direção dos ventos políticos. Não é segredo que a sociedade, atemorizada pelo número e perversidade dos crimes cometidos por adolescentes, defende tenazmente a punibilidade aplicada aos maiores de 16, em vez dos atuais 18. As discussões sobre o assunto normalmente enveredam-se para a questão da capacidade do jovem de 16 de entender o caráter ilícito de sua conduta e, consequentemente, da possibilidade de responder pela mesma. Parece claro que os adolescentes possuem tal consciência e, sob esse prisma, devem, evidentemente ser penalmente responsabilizados. O que é de se estranhar, no entanto, é o descompasso entre o desejo da punição e a doutrina da proteção integral, que é o cerne do direito brasileiro no que diz respeito à questão das crianças e adolescentes. Um sistema que encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal, o qual a...